Termos do serviço

§ 1 Âmbito de aplicação e definições

(1) Estas condições gerais de venda aplicam-se a todas as encomendas que efetuar na nossa loja online «Kunnie – K-Beauty», bem como à utilização da conta de cliente «O meu Kunnie» e à participação no programa de fidelização «Kunnie Rewards». O fornecedor e a sua contraparte contratual é Finn Klapper Softwaretechnik (doravante «Kunnie», «nós» ou «nos»; dados de contacto no § 2).

(2) Aplica-se a versão destas condições gerais em vigor no momento da sua encomenda. Condições divergentes dos clientes só são aplicáveis se as tivermos aceitado expressamente.

(3) A nossa oferta destina-se principalmente a consumidores; os profissionais também podem efetuar encomendas. As disposições aplicáveis apenas a um destes grupos estão devidamente identificadas. Aplicam-se as seguintes definições legais:

Consumidor é «qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que, na sua maioria, não sejam imputáveis à sua atividade comercial ou profissional independente» (§ 13 do Código Civil alemão, BGB).
Profissional é «uma pessoa singular ou coletiva ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica que, ao celebrar um negócio jurídico, atua no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente» (§ 14, n.º 1, do BGB).

§ 2 Contraparte contratual e contactos

A sua contraparte contratual é:

Finn Klapper Softwaretechnik
Amrumer Straße 16, 13353 Berlin
Titular: Finn Klapper
N.º de identificação para efeitos de IVA: DE353281359
Telefone: +49 172 3027957
E-mail: hello@kunnie.com

A nossa loja online funciona na plataforma Shopify. A Shopify disponibiliza apenas a tecnologia e não é parte no seu contrato de compra e venda. Dirija as suas perguntas, reclamações e outros assuntos aos contactos acima indicados.

§ 3 Celebração do contrato

(1) A apresentação dos nossos produtos na loja online ainda não constitui uma proposta vinculativa da nossa parte. Trata-se de um convite para que apresente uma proposta.

(2) O processo de encomenda decorre da seguinte forma:

Adiciona os produtos pretendidos ao carrinho. Pode alterar os produtos e as quantidades no carrinho a qualquer momento.
A partir do carrinho, avança para a finalização da compra. Aí indica o seu endereço de e-mail e a morada de entrega e escolhe o método de envio e de pagamento.
Antes de enviar a encomenda, são apresentados os produtos encomendados, os respetivos preços, os custos de envio e o valor total.
Ao clicar no botão que conclui o processo de encomenda (com a indicação «Encomendar com obrigação de pagamento» ou uma formulação equivalente, como «Comprar agora»), apresenta uma proposta vinculativa para a compra dos produtos no carrinho.

(3) Imediatamente a seguir, recebe uma confirmação de encomenda gerada automaticamente por e-mail. Esta confirma apenas que recebemos a sua encomenda e ainda não constitui a aceitação da sua proposta.

(4) O contrato de compra e venda é celebrado assim que aceitamos a sua proposta. Isso acontece quando lhe enviamos por e-mail uma confirmação de aceitação da encomenda em separado ou uma confirmação de envio, ou quando lhe entregamos os produtos, consoante o que ocorrer primeiro. Podemos aceitar a sua proposta no prazo de cinco dias; o prazo começa no dia seguinte ao envio da sua encomenda. Se não a aceitarmos até ao fim desse prazo, deixa de ficar vinculado à sua encomenda.

(5) Em alguns métodos de pagamento, o valor é cobrado ou reservado logo no envio da encomenda, antecipando a celebração do contrato. Se não for celebrado um contrato, por exemplo por um produto não estar disponível, informamo-lo sem demora, reembolsamos imediatamente os valores já pagos e libertamos os montantes reservados.

§ 4 Língua do contrato, texto contratual e erros de introdução de dados

(1) O contrato pode ser celebrado nos idiomas disponibilizados na loja. Prevalece o idioma que escolheres ao concluir a encomenda.

(2) Guardamos o texto contratual, ou seja, os dados da sua encomenda e estas condições gerais. Recebe os dados da sua encomenda por e-mail com a confirmação da encomenda. Enviamos-lhe uma confirmação do contrato com estas condições gerais e as informações sobre o direito de livre resolução em formato de texto, o mais tardar aquando da entrega dos produtos. Pode consultar, guardar e imprimir a versão atual das condições gerais nesta página a qualquer momento. Encontra ainda as encomendas associadas à sua conta de cliente em «O meu Kunnie».

(3) Até clicar no botão de encomenda, pode verificar e corrigir todos os dados: produtos e quantidades no carrinho, dados de contacto, entrega e pagamento diretamente nos respetivos campos da finalização da compra. Também pode interromper o processo de encomenda a qualquer momento, saindo da página.

(4) O tratamento da sua encomenda é efetuado principalmente por e-mail. Certifique-se de que o seu endereço de e-mail está correto e de que as nossas mensagens não ficam retidas num filtro de spam.

§ 5 Conta de cliente «O meu Kunnie»

(1) Pode criar gratuitamente uma conta de cliente connosco.

(2) O início de sessão funciona sem palavra-passe: em cada início de sessão, recebe um código de utilização única no endereço de e-mail registado. O código destina-se apenas a si. Não o partilhe, proteja o acesso à sua caixa de e-mail e informe-nos sem demora se suspeitar de uma utilização abusiva da sua conta.

(3) Na conta de cliente pode consultar, em particular, as suas encomendas, a lista de desejos e o saldo de pontos Kunnie Rewards. A lista de desejos serve apenas para guardar artigos: os produtos nela incluídos não ficam reservados e os preços e a disponibilidade podem alterar-se.

(4) Forneça informações verdadeiras e mantenha-as atualizadas.

(5) Pode solicitar a eliminação da sua conta de cliente a qualquer momento, por exemplo por e-mail para hello@kunnie.com. A eliminação põe igualmente termo à sua participação no Kunnie Rewards (§ 14, n.º 1). Podemos bloquear ou eliminar uma conta de cliente por motivo justificado, em particular em caso de utilização abusiva.

(6) Explicamos como tratamos os seus dados na nossa política de privacidade.

§ 6 Preços, custos de envio e códigos de desconto

(1) Todos os preços são preços finais em euros e incluem o IVA à taxa legal. Acrescem os custos de envio, salvo indicação em contrário.

(2) Os custos de envio por encomenda são os seguintes:

Envio standard para todos os países da UE, a Suíça e a Noruega: 4,99 €
Alemanha, envio expresso: 9,99 €
O envio standard é gratuito a partir de 39 € na Alemanha, 79 € nos restantes países da UE e 80 € na Suíça e na Noruega, sobre o valor dos artigos após dedução de todos os descontos.

Os custos de envio aplicáveis à sua encomenda são apresentados antes de a enviar. Encontra mais informações em Envio e entrega.

(3) Nas entregas na Suíça e na Noruega, a Kunnie assume os encargos de importação (direitos aduaneiros e IVA local), bem como as taxas de desalfandegamento. Não paga qualquer valor adicional no momento da entrega. Não efetuamos entregas no Reino Unido.

(4) Os códigos de desconto só podem ser utilizados durante o processo de compra, antes de enviar a encomenda; não é possível aplicá-los posteriormente. Aplicam-se as condições comunicadas com cada código. Aos vales Kunnie Rewards aplica-se o § 14.

§ 7 Pagamento

(1) Pode pagar através dos métodos de pagamento apresentados durante o processo de compra.

(2) O preço de compra vence-se com a celebração do contrato, salvo se for indicado outro momento para o método de pagamento escolhido. Quanto à cobrança ou reserva do valor no envio da encomenda, consulte o § 3, n.º 5.

(3) Recorremos a prestadores de serviços de pagamento para processar os pagamentos. As condições próprias de cada prestador podem aplicar-se adicionalmente à relação entre si e esse prestador de serviços de pagamento.

§ 8 Entrega

(1) Entregamos nos 27 países da União Europeia, na Suíça e na Noruega. Pode selecionar o país de entrega durante o processo de encomenda.

(2) No envio padrão, o prazo de entrega na Alemanha é de 1–2 dias úteis, para os países vizinhos ativados (§ 6, n.º 2) de 2–4 dias úteis e para os outros países da UE ativados de 3–6 dias úteis, salvo indicação em contrário no respetivo produto. Para o envio expresso, aplicam-se as informações em Envio & entrega. O prazo de entrega começa no dia seguinte ao da celebração do contrato. Se for acordado o pagamento antecipado e só pagares depois de enviares a encomenda, começa no dia seguinte ao da receção do teu pagamento. Noruega: aproximadamente 4–8 dias.

(3) Só efetuamos entregas parciais se estas forem razoáveis para si. Não lhe serão cobrados custos de envio adicionais por esse motivo.

(4) Se os produtos não puderem ser entregues por motivos que lhe sejam imputáveis (por exemplo, uma morada incorreta), podemos exigir o pagamento dos custos razoáveis que daí nos resultem. No entanto, não suporta os custos do envio inicial se exercer validamente o seu direito de livre resolução.

(5) Se for consumidor, o risco de perda ou deterioração acidental dos produtos só se transfere para si quando estes lhe forem entregues a si ou a uma pessoa autorizada a recebê-los. Se for profissional, o risco transfere-se logo que os produtos sejam entregues à transportadora.

§ 9 Direito de livre resolução

(1) Enquanto consumidor, tem um direito legal de livre resolução de 14 dias. Encontra informações sobre o cálculo do prazo, a forma de comunicar a resolução, os seus efeitos e os casos em que o direito não existe ou se extingue antecipadamente nas nossas informações sobre o direito de livre resolução.

(2) Tenha especial atenção à regra relativa a cosméticos selados: no caso de produtos selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene, o direito de livre resolução extingue-se antecipadamente se o selo tiver sido retirado após a entrega (§ 312g, n.º 2, ponto 3, do BGB).

§ 10 Garantia voluntária de devolução de 30 dias

(1) Além do direito legal de livre resolução, concedemos-te voluntariamente uma opção de devolução: podes devolver produtos na embalagem original por abrir no prazo de 30 dias após a receção dos artigos. A devolução a partir da Alemanha é gratuita; nas devoluções a partir de outros países, suportas os custos diretos da devolução.

(2) Encontra as condições exatas e o procedimento na página Informações sobre o direito de livre resolução na secção relativa à garantia de devolução.

(3) A garantia de devolução é uma prestação adicional e não limita os seus direitos legais. O seu direito legal de livre resolução (§ 9) e os seus direitos legais em caso de defeitos (§ 12) existem independentemente dela. Pode exercer esses direitos mesmo que as condições da garantia de devolução não estejam preenchidas, por exemplo porque um produto já foi aberto.

§ 11 Reserva de propriedade

Os produtos entregues permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral.

§ 12 Responsabilidade por defeitos (garantia legal)

(1) Aplicam-se as disposições legais relativas à responsabilidade por defeitos. Aos profissionais aplicam-se ainda as derrogações do n.º 3.

(2) Se receber um envio com danos de transporte evidentes, reclame, se possível, de imediato junto da transportadora e informe-nos. Isto facilita-nos a resolução do assunto com a transportadora. No entanto, os seus direitos legais não dependem disso.

(3) Se for profissional, aplica-se o seguinte:

Os direitos relativos a defeitos prescrevem no prazo de um ano a contar da entrega dos produtos.
Se for comerciante na aceção do Código Comercial alemão, aplica-se a obrigação de examinar os produtos e comunicar defeitos sem demora, nos termos do § 377 do HGB.
A redução do prazo de prescrição não se aplica a pedidos de indemnização (aos quais se aplica o § 13), à ocultação dolosa de um defeito, aos casos em que tenhamos assumido uma garantia, nem aos direitos de regresso nos termos dos §§ 445a, 445b e 478 do BGB.

§ 13 Responsabilidade

(1) A nossa responsabilidade é ilimitada

em caso de dolo ou negligência grave,
por danos decorrentes de lesões à vida, à integridade física ou à saúde,
em caso de ocultação dolosa de um defeito e na medida em que tenhamos assumido uma garantia,
nos termos da Lei alemã de responsabilidade por produtos e em todos os outros casos de responsabilidade legal imperativa.

(2) Se violarmos por negligência ligeira uma obrigação contratual essencial, a nossa responsabilidade limita-se aos danos previsíveis no momento da celebração do contrato e típicos de um contrato dessa natureza. As obrigações contratuais essenciais são aquelas sem cujo cumprimento o contrato não pode ser devidamente executado e em cujo cumprimento pode normalmente confiar — por exemplo, a nossa obrigação de lhe entregar os produtos encomendados sem defeitos e de lhe transmitir a sua propriedade.

(3) Nos restantes casos, não respondemos por violações de obrigações cometidas por negligência ligeira.

(4) Estas disposições aplicam-se igualmente em benefício dos nossos representantes legais, colaboradores e auxiliares no cumprimento das obrigações.

§ 14 Condições de participação no Kunnie Rewards

Com o Kunnie Rewards, acumula pontos nas suas compras que pode trocar por vales de desconto. Para além destas condições gerais, aplicam-se as seguintes condições de participação.

(1) Participação. A participação é gratuita e requer uma conta de cliente «O meu Kunnie» (§ 5). Pode terminar a sua participação a qualquer momento, solicitando a eliminação da conta de cliente. Com o fim da participação, o saldo de pontos extingue-se e os vales já criados deixam de poder ser utilizados, por estarem associados à conta de cliente. Por isso, utilize previamente os pontos disponíveis.

(2) Acumular pontos. Por cada euro inteiro do valor dos produtos que pagar numa encomenda, recebe 1 ponto. Considera-se o preço dos produtos após todos os descontos, incluindo IVA e excluindo custos de envio. Exemplo: se pagar 47,80 € pelos produtos e 5,99 € pelo envio, recebe 47 pontos. São atribuídos pontos às encomendas associadas à sua conta de cliente, incluindo as efetuadas sem iniciar sessão com o endereço de e-mail da sua conta.

(3) Pontos pendentes e disponíveis para utilização. Assim que a sua encomenda estiver paga, os pontos são creditados como «pendentes». Só ficam disponíveis após o fim do prazo de devolução de 30 dias, concretamente 35 dias após a data de entrega (30 dias de prazo de devolução mais 5 dias de margem para tratar devoluções). Se não conhecermos a data de entrega, considera-se como tal o quinto dia após a data de envio. Se uma encomenda for entregue em vários envios, conta o último; até a encomenda ser totalmente expedida, os pontos mantêm-se pendentes.

(4) Retirada de pontos. Se os produtos forem devolvidos, reembolsados ou cancelados, retiramos os pontos que lhes correspondem. Em caso de reembolso parcial, retiramos os pontos proporcionalmente ao valor reembolsado. Exemplo: se recebeu 40 pontos por 40 € de produtos pagos e reembolsarmos 10 €, retiramos 10 pontos. Se os pontos a retirar já tiverem sido utilizados, compensamos a retirada com pontos futuros; por isso, o seu saldo pode ficar temporariamente negativo.

(5) Utilizar pontos. 50 pontos correspondem a um desconto de 1 €. Na sua conta de cliente, pode converter os pontos disponíveis num vale em incrementos de 1 € (50 pontos), até ao máximo de 10 € (500 pontos) por vale. Os pontos são retirados do seu saldo. A cada vale aplica-se o seguinte:

É um código de utilização única, associado à sua conta de cliente e utilizável apenas em encomendas efetuadas através dessa conta.
É válido para encomendas de valor de produtos igual ou superior a 20 € (antes da dedução do vale).
Só pode ser utilizado um vale por encomenda.
Não é acumulável com outros códigos de desconto; os descontos nos custos de envio são uma exceção.
Não tem prazo de validade.
Não pode ser convertido em dinheiro nem é transmissível.

(6) Cancelamento ou reembolso de uma encomenda com vale. Se uma encomenda em que utilizou um vale for cancelada ou integralmente reembolsada, voltamos a creditar uma única vez os pontos utilizados; o código do vale fica inválido. Em caso de reembolso apenas parcial, os pontos utilizados não são creditados novamente.

(7) Sem valor monetário. Os pontos não têm valor monetário. Não são pagos em dinheiro nem são transmissíveis.

(8) Utilização abusiva. Em caso de utilização abusiva — por exemplo, através de informações falsas, manipulação técnica ou contorno destas condições através de várias contas de cliente — podemos excluí-lo da participação e anular os pontos e vales obtidos abusivamente. O exercício do direito de livre resolução, dos direitos em caso de defeitos ou da garantia de devolução não constitui utilização abusiva.

(9) Alteração e cessação do programa. Podemos alterar ou terminar o Kunnie Rewards com efeitos para o futuro. Informar-te-emos por e-mail com pelo menos quatro semanas de antecedência. Os pontos já adquiridos, incluindo os resultantes de encomendas já pagas que só possam ser utilizados mais tarde, continuam a poder ser utilizados nas condições anteriores. Os vales já emitidos mantêm-se válidos.

(10) Proteção de dados. Para o Kunnie Rewards, tratamos os dados da sua conta e das suas encomendas. Encontra os detalhes na nossa política de privacidade.

§ 15 Resolução de litígios

(1) A antiga plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia foi descontinuada em 20 de julho de 2025.

(2) Não somos obrigados nem estamos dispostos a participar em procedimentos de resolução de litígios perante uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo.

(3) Se tiver alguma questão, contacte-nos diretamente através de hello@kunnie.com. Procuraremos encontrar uma solução por mútuo acordo.

§ 16 Lei aplicável e foro competente

(1) Aplica-se o direito da República Federal da Alemanha, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG). Se for consumidor, esta escolha de lei só se aplica na medida em que não o prive da proteção das disposições imperativas de proteção do consumidor do Estado da sua residência habitual.

(2) Se for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público, o foro competente para todos os litígios decorrentes de contratos connosco é o da nossa sede.

§ 17 Disposições finais

Se alguma disposição destas condições gerais for ou se tornar inválida, o restante contrato mantém-se válido. As disposições legais substituem as disposições inválidas.

Atualizado em: 21.10.2026